O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (17) a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP 1089/2021). Dentre as resoluções da “MP do Voo Simples”, que visa desburocratizar o setor aéreo para atrair investimentos estrangeiros, a mais polêmica era o trecho do texto que pedia pela volta da gratuidade no despacho de bagagens. O placar foi de 53 votos a favor da gratuidade e 16 votos contra. Foi uma derrota tanto para as companhias aéreas quanto para o Governo, que tentou em vão evitar com que os senadores referendassem a decisão já aprovada na câmara dos deputados no fim de abril.
O texto da MP aprovado agora pelo Senado altera o Código de Defesa do Consumidor em que diz ser abusiva a cobrança para o despacho de uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. Por ter havido modificação, o texto volta novamente para a Câmara e precisa ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Para a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), a volta da gratuidade é dar um passo atrás. “O retorno da franquia obrigatória de despacho de bagagem é um erro, um retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e estimular a competitividade. Vale lembrar que não existe bagagem gratuita, pois todos os passageiros vão ter de pagar essa conta. Era assim que funcionava anteriormente: o custo do despacho de bagagem era diluído em todos os bilhetes”, afirma o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz.
Gol, Azul e Latam aumentaram preço das bagagens
Em 2017, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alterou uma norma nas Condições Gerais de Transporte desobrigando as aéreas a fazer o despacho gratuito de bagagem. Na época, a entidade apontou que o fim da franquia é uma tendência mundial e que só outros quatro países mantinham o despacho grátis e para pesos inferiores: China, Venezuela, México e Rússia.
A norma colocou especialistas e aéreas de um lado, favorável à mudança, e passageiros e órgãos de defesa do consumidor de outro. A desconfiança sempre foi a de que, ao acabar com o benefício, as companhias não honrassem sua contrapartida: diminuir o preço das passagens para quem respeitar a nova franquia gratuita mínima (uma mala de mão de até dez quilos por pessoa).
Passados quatro anos e uma pandemia, os bilhetes estão cada vez mais caros e, só nas últimas semanas, Gol, Azul e Latam reajustaram os valores cobrados para despachar a bagagem. Ao anunciarem as novas tarifas em março, a Azul e a Latam mencionaram a alta do preço do querosene da aviação (QAV) em função da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A Gol, por sua vez, lançou os novos preços no dia 5 de abril, usando como justificativa o “atual cenário de aumento de custos na aviação comercial” e a necessidade de “adequação aos valores praticados pelo mercado”. Veja aqui quanto custa despachar a bagagem em cada companhia aérea.
