A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), anunciou hoje (20) que notificou as empresas estatais Aerolíneas Argentinas e Austral Líneas Aereas, para saber se houve falta de assistência ao passageiro em seus voos cancelados por causa da greve geral na Argentina.
As empresas terão cinco dias para se pronunciar e, caso não tenha havido a devida atenção aos viajantes, poderão ser aplicadas multas de até R$ 980 mil por voo, segundo a Resolução n° 141/2010 da Anac.
Conforme prevê o documento, nos casos de cancelamento, a empresa deve oferecer opções aos usuários: o reembolso do valor integral da passagem, incluídas todas as taxas e nas mesmas condições em que o bilhete foi adquirido; a remarcação para outra data, em acordo com o passageiro, sem custos; a reacomodação em outro voo da companhia ou de outra companhia, ou locomoção por outra modalidade de transporte, quando for possível.
A Aerolíneas tem voos com partida dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Salgado Filho (RS), enquanto a Austral, membro do grupo da Aerolíneas, tem voos com partida do Galeão e de Guarulhos.
De acordo com a Anac, os postos de serviço dos aeroportos de Guarulhos e Galeão estão mobilizados para fiscalizar a prestação da assistência aos passageiros. Caso algum viajante não se sentir contemplados em seus direitos, eles são orientados a recorrer à agência por meio da central de atendimento telefônico gratuito, que funciona 24 horas com atendimento em português, inglês e espanhol (0800 725 4445).
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