Agora ficou ainda mais fácil morar na terra de Mujica. Foi publicado nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União, o acordo entre o Brasil e o Uruguai que facilita a livre circulação através de vistos permanentes e também torna mais fácil fazer pedidos de residência permanente entre os países.
Quem quiser garantir um visto permanente deve apresentar-se a uma Missão Diplomática ou Representação Consular brasileira portando os seguintes documentos:
- Passaporte válido e vigente ou carteira de identidade (também vale um documento especial de fronteiriço ou certidão de nacionalidade expedida pelo consulado brasileiro);
- Certidão ou declaração pessoal negativa de antecedentes judiciais, penais e policiais nos últimos cinco anos no país de origem;
- Declaração pessoal de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.
O processo para solicitar a mudança de país também é pouco burocrático: basta enviar os mesmos documentos listados acima a um departamento da Polícia Federal ou diretamente à Secretaria Nacional de Justiça.
E para facilitar mais um pouquinho, os dois países não exigem um período prévio de residência temporária para liberar a residência permanente.
E, para facilitar ainda mais, todos os trâmites são isentos de taxas.
Brasileiros e uruguaios que tenham a permissão de residência permanente terão o direito a exercer qualquer atividade legal no país que escolherem morar.
