O Hopi Hari, parque temático localizado em Vinhedo, no interior paulista, assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na noite de terça-feira (10) que o compromete a solucionar as irregularidades apontadas no relatório elaborado pela perícia.
Entre as principais exigências, o parque deverá instalar sistemas que garantam a segurança dos funcionários e visitantes, mesmo se houver falha humana. Para isso, no período de seis meses, será necessário adequar o intertravamento de coletes e barras-trava nos brinquedos. Porém, imediatamente, as manutenções preventivas devem ser feitas na periodicidade determinada pelo fabricante.
Em 20 dias, a direção terá que solicitar aos fabricantes uma compilação dos procedimentos de trabalho, principalmente para as atrações La Tour Eiffel, Vurang, Ekatomb, Montezum e West River Hotel. Além disso, todos os manuais de instruções devem ser traduzidos para o português em até 12 meses.
Quanto ao treinamento dos empregados, o MPT julgou muito precário. Uma das cláusulas do acordo coletivo obriga o parque a revisar o plano de capacitação e reciclagem para que os atendentes de operação e técnicos de manutenção conheçam os riscos e as medidas de proteção. A jornada de trabalho também será regularizada para 8 horas diárias, no máximo. Os peritos constataram casos com a carga horária de até 11 horas.
A multa para o descumprimento do TAC é de R$ 8 mil por irregularidade, multiplicada pelo número de trabalhadores envolvidos. Caso a quantidade não possa ser apurada, fica fixado o valor de R$ 450 mil, que será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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