Multa por falta de assistência em Congonhas pode chegar a R$ 1,4 milhão por voo
Com base na resolução n° 141/2010, a Anac já notificou as empresas que deixaram de atender seus clientes
As companhias que não prestaram assistência aos passageiros que tiveram problemas de atrasos e cancelamentos de voos nos dias 12 e 13 de junho, no Aeroporto Internacional de Congonhas, em Guarulhos, São Paulo, foram intimadas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e podem ser multadas em até R$ 1,4 milhão por voo.
Segundo um comunicado emitido pela agência na noite de ontem (14), as empresas que foram oficiadas deverão comprovar as providências adotadas para atender os viajantes afetados pela impossibilidade de operação do aeroporto, devido ao denso nevoeiro que interrompeu as operações no local por mais de uma vez na terça (12) e quarta feira (13) desta semana.
De acordo com a resolução n° 141/2010 da Anac, a multa prevista para este tipo de infração pode chegar a R$ 1,4 milhão por voo de cada empresa, contando com o número comprovado de passageiros que ficou sem assistência ou teve assistência inadequada.
Neste caso, os passageiros têm assegurados o direito à comunicação (Internet ou telefone) e à alimentação adequada (voucher, lanche, bebidas etc) a partir de duas horas e acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação a partir de quatro horas.
Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo) ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a companhia aérea deverá oferecer ao viajante, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.
Leia mais:
British vende passagens para a Ásia a partir de US$ 1.500 até 17 de junho
Primeiro voo com biocombustível da Azul acontece nesta terça (19)
Temporada 2012 de esqui: os melhores resorts de Argentina e Chile
Clubes organizam acampamentos de futebol para crianças que só pensam em jogar bola
GOL suspenderá rota com destino a Santiago, no Chile
Governo assina concessão dos aeroportos de Brasília, Campinas e Guarulhos
Porto Alegre: reconstruído após enchente, Cais Embarcadero está de volta
O Melhor de Viagem e Turismo 20 anos: uma noite de premiação
Conceição de Ibitipoca é um dos mais antigos vilarejos mineiros
Itaipu entra para Guinness Book como maior produtora de energia elétrica acumulada do mundo
