As companhias que não prestaram assistência aos passageiros que tiveram problemas de atrasos e cancelamentos de voos nos dias 12 e 13 de junho, no Aeroporto Internacional de Congonhas, em Guarulhos, São Paulo, foram intimadas pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e podem ser multadas em até R$ 1,4 milhão por voo.
Segundo um comunicado emitido pela agência na noite de ontem (14), as empresas que foram oficiadas deverão comprovar as providências adotadas para atender os viajantes afetados pela impossibilidade de operação do aeroporto, devido ao denso nevoeiro que interrompeu as operações no local por mais de uma vez na terça (12) e quarta feira (13) desta semana.
De acordo com a resolução n° 141/2010 da Anac, a multa prevista para este tipo de infração pode chegar a R$ 1,4 milhão por voo de cada empresa, contando com o número comprovado de passageiros que ficou sem assistência ou teve assistência inadequada.
Neste caso, os passageiros têm assegurados o direito à comunicação (Internet ou telefone) e à alimentação adequada (voucher, lanche, bebidas etc) a partir de duas horas e acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação a partir de quatro horas.
Se o atraso for superior a 4 horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo) ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a companhia aérea deverá oferecer ao viajante, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.
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